Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
1504010/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar de agendamento de visita institucional aos Gabinetes dos Parlamentares, Deputado Federal Yury do Paredão, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal André Figueiredo em busca de recursos para o município.	
1504009/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar de agendamento de visita institucional aos Gabinetes dos Parlamentares, Deputado Federal Yury do Paredão, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal André Figueiredo em busca de recursos para o município.	
1504008/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar de agendamento de visita institucional aos Gabinetes dos Parlamentares, Deputado Federal Yury do Paredão, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal André Figueiredo em busca de recursos para o município.	
1504007/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar de agendamento de visita institucional aos Gabinetes dos Parlamentares, Deputado Federal Yury do Paredão, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal André Figueiredo em busca de recursos para o município.	
1504006/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar de agendamento de visita institucional aos Gabinetes dos Parlamentares, Deputado Federal Yury do Paredão, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal André Figueiredo em busca de recursos para o município.	
1504005/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.	
1504004/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.	
1504003/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.	
1504002/2025 	2025-04-15 	 	3 	Descrição do Motivo da DiáriaConceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.	
1504001/2025 	2025-04-15 	 	3 	Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 22 à 24 de abril de 2025, conforme dados abaixo, para participar da XXIV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período  de 22 a 25 de abril de 2025 em Brasília/DF.	
1104001/2025 	2025-04-11 	 	1 		
0104009/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104008/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104007/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104006/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104005/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104004/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104003/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104002/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104001/2025 	2025-04-01 	 	1 		
0104001/2025 	2025-04-01 	 	1 		
2803001/2025 	2025-03-28 	 	3 	Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce - CAROLINE SILVA BRAGA EVANGELISTA QUEIROGA, que se deslocará para a cidade de FORTALEZA-CE, para participar do I WORKSHOP FORMATIVO DAS PROCURADORIAS ESPECIAIS DA MULHER DO CEARÁ, no dia 31 de março de 2025, evento com a ideia central de combate à violência política de gênero e estímulo ao empreendedorismo feminino, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher do Ceará, no horário de 08:30h às 17:00h, conforme solicitação feita através do Ofício Nº 02/2025.	
2803001/2025 	2025-03-28 	 	3 	Concede diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce - CAROLINE BRAGA SILVA EVANGELISTA QUEIROGA, que se deslocará para a cidade de FORTALEZA-CE, para participar do I WORKSHOP FORMATIVO DAS PROCURADORIAS ESPECIAIS DA MULHER DO CEARÁ, no dia 31 de março de 2025, evento com a ideia central de combate à violência política de gênero e estímulo ao empreendedorismo feminino, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher do Ceará, no horário de 08:30h às 17:00h, conforme solicitação feita através do Ofício Nº 02/2025.	
449/2025 	2025-03-11 	DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07047/2021-5, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ECILDO EVANGELISTA FILHO. 	8 		
0603001/2025 	2025-03-06 	 	1 		
01/2025 	2025-02-28 	 	5 	Edital de Convocação Nº 01	
0402002/2025 	2025-02-05 	 	1 		
0402001/2025 	2025-02-05 	 	1 		
0402004/2025 	2025-02-04 	 	1 		
0402003/2025 	2025-02-04 	 	1 		
0302019/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302018/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302017/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302016/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302015/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302014/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302013/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302012/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302011/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302010/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302009/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302008/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302007/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302006/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302005/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302004/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302003/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302002/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302001/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0302001/2025 	2025-02-03 	 	1 		
0601002/2025 	2025-01-06 	 	1 		
030101/2025 	2025-01-03 	 	1 		
15/2025 	2025-01-02 	 	1 		
14/2025 	2025-01-02 	 	1 		
13/2025 	2025-01-02 	 	1 		
12/2025 	2025-01-02 	 	1 		
11/2025 	2025-01-02 	 	1 		
10/2025 	2025-01-02 	 	1 		
09/2025 	2025-01-02 	 	1 		
08/2025 	2025-01-02 	 	1 		
07/2025 	2025-01-02 	 	1 		
06/2025 	2025-01-02 	 	1 		
05/2025 	2025-01-02 	 	1 		
04/2025 	2025-01-02 	 	1 		
03/2025 	2025-01-02 	 	1 		
02/2025 	2025-01-02 	 	1 		
01/2025 	2025-01-02 	 	1 		
01/2025 	2025-01-02 	 	1 		
001/2024 	2024-06-21 	Ato Administrativo Declara Perda do Mandato Eletivo do vereador Francisco Valduir da Mota Pádua, pela perda dos seus direitos políticos em processo eleitoral transitado em julgado. 	6 		
02/2024 	2024-05-23 	Portaria CETREDE  Designa a equipe especial de Coordenação para aplicação das provas de seleção do Concurso público do Município de Mombaça (CE), refente as Edital nº 001/2022, e dá outras providências. 	1 		
038/2024 	2024-05-22 	Constitui a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo e adota outras providências. 	1 		
037/2024 	2024-05-21 	Constitui a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo e adota outras providências. 	1 		
029/2024 	2024-05-02 	 	1 	PORTARIA 029/2024 EXONERAR O SR. FRANCISCO CLEGINALDO MOURA	
028/2024 	2024-05-02 	 	1 	PORTARIA 028/2024 EXONERAR O SR. ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA	
027/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 027/2024 NOMEAR A SRA. MARIA ROZILANE PEREIRA PEDROSA	
026/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 026/2024 NOMEAR O SR. ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA	
025/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 025/2024 EXONERAR A SRA. MARIA ROZILANE PEREIRA PEDROSA	
024/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 024/2024 EXONERAR A SRA. MARIA PATRICIA IVO ALENCAR	
023/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 023/2024 EXONERAR A SRA. FRANCISCA TAMIRES CARNEIRO VENANCIO	
022/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 022/2024 EXONERAR A SRA. FRANCISCA ALINE RODRIGUES IVO	
021/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 021/2024 EXONERAR O SR DANILO  FREITAS MARQUES LIMA	
020/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 020/2024 EXONERAR O SR. ANTONIO ABEL VIEIRA DA SILVA	
019/2024 	2024-04-01 	 	1 	PORTARIA 019/2024 EXONERAR O SR. ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA	
09/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 09/2024 Exonerar a Sra Tais Rodrigues Sandes	
08/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 08/2024 Exonerar a Sra Raquel dos Santos Amorim Siqueira	
07/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 07/2024 Exonerar a Sra Nayane do Nascimento Oliveira	
06/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 06/2024 Exonerar a Sra Maria José Barros de Oliveira	
05/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 05/2024 Exonerar o Sr. Antonio Valter Pereira Neto	
017/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 017/2024 NOMEAR A SRA. FRANCISCA TAMIRES CARNEIRO VENANCIO.	
016/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 016/2024 NOMEAR O SR. DANILO DE FREITAS MARQUES LIMA	
015/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 015/2024 EXONERAR A SRA. FRANCISCA TAMIRES	
014/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 014/2024 EXONERAR O SR. DANILO FREITAS MARQUES LIMA	
012/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 012/2024 EXONERAR A SRA. FRANCISCA CARLA GOMES DE ANDRADE	
011/2024 	2024-03-01 	 	1 	PORTARIA 011/2024 EXONERAR O SR. ANTONIO ALDAIR DE SOUSA MELO	
010/2024 	2024-03-01 	 	1 	Portaria 010/2024 Exonerar o Sr. Francisco Diego de Aquino Alves	
04/2024 	2024-01-02 	 	1 	Portaria 04/2024 Nomear o Sr. Antonio Valter Pereira Neto.	
03/2024 	2024-01-02 	 	1 	Portaria 03/2024 Nomear a Sra, Maria Tatiane marques	
099/2023 	2023-12-01 	Portaria 099/2023 Nomear  a Sra Maria Tatiane Marques 	1 	Portaria 099/2023 Nomear a Sra Maria Tatiane Marques	
098/2023 	2023-11-30 	 	1 	Portaria 098/2023 Exonerar a Sra Cícera do Ó Marques.	
097/2023 	2023-09-01 	 	1 	PORTARIA 097/2023 NOMEIA O SR. EMANUEL MARQUES DE FREITAS, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ACESSOR (A) COMUNITÁRIO DE ATENDIMENTO A CIDADANIA.	
096/2023 	2023-09-01 	 	1 	PORTARIA 096/2023 NOMEIA A SRA. FRANCISCA CARLA GOMES ANDRADE, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) COMUNITÁRIO DE ATENDIMENTO A CIDADANIA.	
095/2023 	2023-09-01 	 	1 	PORTARIA 095/2023 NOMEIA A SRA. FRANCISCA ALINE RODRIGUES IVO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CORRODENADOR (A) TÉCNICO E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM DEFESA DA MULHER.	
094/2023 	2023-09-01 	 	1 	PORTARIA 094/2023 NOMEIA A SRA MARIA ZULEIDE DE SOUZA CORDEIRO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO DE CORDENADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE SAÚDE.	
093/2023 	2023-08-18 	PORTARIA 093/2023 CONCEDE DIÁRIA A VEREADORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA  QUE SE DESLOCARÁ PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 21/08/2023. 	3 		
089/2023 	2023-06-06 	Portaria 89/2023 fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos dias 8 (oito) e 9 (nove) de Junho, quinta e sexta  em virtude a data de Corpus Christis, nao havendo expediente na Câmara Municipal de Mombaça. 	1 		
088/2023 	2023-05-12 	 	1 	Portaria 88/2023 Nomeia a Sra. Maria Jose Barros de Olivieira para ocupar o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Divisão de Informática.	
410/2023 	2023-05-04 	DECRETO LEGISLATIVO Nº 410/2023 FICA APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ , NO PROCESSO Nº14255/2019-7, QUE EMITIU PARACER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ECILDO EVANGELISTA FILHO. 	8 		
087/2023 	2023-05-03 	 	1 	Portaria 87/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Fortaleza/Ce para participar de uma Audiência Pública.	
086/2023 	2023-05-03 	 	1 	Portaria 86/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Fortaleza/Ce, para participar de Audiência Pública.	
085/2023 	2023-05-03 	 	1 	Portaria 85/2023 Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Fortaleza/Ce, para audiência pública.	
084/2023 	2023-05-03 	 	1 	Portaria 84/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Fortaleza/CE, para participar da Audiência Pública.	
083/2023 	2023-05-02 	 	1 	Portaria 83/2023 Exonerar o Sr Daniel Pontes Ivo, do cargo de provimento em comissão de auxiliar de divisão de informática.	
082/2023 	2023-04-20 	 	1 	Portaria 82/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Brasília/DF, para participar da XXllmarcha legislativa, nos dias  25, 26 e 27 de Abril de 2023	
081/2023 	2023-04-20 	 	1 	Portaria 81/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça que se deslocará para o cidade de Brasília/DF, para participar da XXllmarcha legislativa, nos dias  25, 26 e 27 de Abril de 2023	
080/2023 	2023-04-20 	PORTARIA 80/2023 CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR QUE SE DESLOCARÁ PARA A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA LEGISLATIVA 	3 		
078/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 078/2023 NOMEIA A SRA TAIS RODRIGUES SANDES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 	1 		
077/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 77/2023 NOMEIA A SRA. RAQUEL DOS SANTOS AMORIM PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA. 	1 		
076/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 76/2023 NOMEIA O SR. ANTONIO VALTER PEREIRA NETO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS. 	1 		
075/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 75/2023 NOMEIA O SR ANTONIO ALDAIR DE SOUSA MELO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 	1 		
074/2023 	2023-04-01 	 	1 	PORTARIA 74/2023 EXONERA A SRA TAIS RODRIGUES SANDES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR DA ESCOLEGIS.	
073/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 73/2023 NOMEIA O SR FRANCISCO DIEGO DE AQUINO ALVES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. 	1 		
072/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 72/2023 NOMEIA O SR ANTONIO FELIPE NASCIMENTO SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 	1 		
0479/2023 	2023-04-01 	PORTARIA 79/2023 NOMEIA O SR RAFAEL MARQUES BRAGA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR 	1 		
070/2023 	2023-03-21 	PORTARIA 70/2023 NOMEIA O SR FRANCISCO  FELIPE MOTA BARROS PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 	1 		
069/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 69/2023 DESIGNA A SERVIDORA CAMILA IVO MARQUES COMO RESPONSÁVEL PELOS SUB-EMPENHOS. 	1 		
068/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 68/2023 DESIGNA O SERVIDOR ELIEUDO VIEIRA DA SILVA COMO RESPONSÁVEL PELAS LIQUIDAÇÕES. 	1 		
067/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 67/2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS,  ÚTEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.PRESIDENTE: CAMILA CAMPOS IVO MARQUESMEMBRO: ANTONIO NELSON AZEVEDO SOBRINHOMEMBRO: FRANCISCO FELIPE DA SILVA CAVALCANTESECRETÁRIO: TAIS RODRIGUES SANDES 	1 		
066/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 66/2023 NOMEIA A SRA MARIA PATRICIA IVO DE ALENCAR PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR TÉCNICO EM INFORMÁTICA. 	1 		
065/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 65/2023 NOMEIA A SRA TAIS RODRIGUES SANDES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA. 	1 		
064/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 64/2023 NOMEIA O SR FRANCISCO CLEGINALDO MOURA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMNETAR. 	1 		
063/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 63/2023 NOMEIA A SRA FRANCISCA TAMIRES CARNEIRO VENÂNCIO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ENSINO  DA ESCOLEGIS 	1 		
062/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 62/2023 NOMEIA A SRA ROZILANE PEREIRA PEDROSA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  DE DIRETORA GERAL DA ESCOLEGIS. 	1 		
061/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 61/2023 NOMEIA A SRA MARIA MAYTHELLI BARROS DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA. 	1 		
060/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 60/2023 NOMEIA A SRA CAMILA IVO MARQUES GOMES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECREETÁRIO (A) ADMINISTRATIVO. 	1 		
059/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 59/2023 NOMEIA O SR EVERARDO FERREIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO. 	1 		
058/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 58/2023 NOMEIA O SR ELIEUDO VIEIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR (A) DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO. 	1 		
057/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 57/2023 NOMEIA O SR DANILO FREITAS MARQUES LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 	1 		
056/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 056/2023 NOMEIA A SRA. MARIA AUXILIADORA ROMÃO LIMA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL. 	1 		
055/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 055/2023 NOMEIA O SR. FRANCISCO FELIPE CAVALCANTE DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. 	1 		
054/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 054/2023 NOMEIA A SRA. LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS. 	1 		
053/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 053/2023 NOMEIA O SR. FRANCISCO DAMASIO DE ARAUJO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E REGISTRO. 	1 		
052/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 052/2023 NOMEIA O SR. ANTONIO ABEL VIEIRA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANO. 	1 		
051/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 051/2023 NOMEIA A SRA. JAMYLLE MENDES COSTA CAVALCANTE, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. 	1 		
050/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 050/2023 NOMEIA O SR ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE COMPRAS E LICITAÇÃO. 	1 		
049/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 049/2023 NOMEIA O SR. FRANCISCO MARLUS HENRIQUE DE OLIVEIRA , PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS. 	1 		
048/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 048/2023 NOMEIA A SRA. NAYANNE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
047/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 047/2023 NOMEIA O SR. BRUNO PEREIRA DE ARAÚJO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
046/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 046/2023 NOMEIA O SR. DANIEL PONTES IVO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
045/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 045/2023 NOMEIA A SRA. CICERA DO O MARQUES, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DA ESCOLEGIS. 	1 		
044/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 044/2023 NOMEIA O SR. ANTONIO JOEL PEREIRA TEIXEIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
043/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 043/2023 NOMEIA A SRA. GLORIA MARIA OLIVEIRA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
042/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 042/2023 NOMEIA A SRA. FERNANDA MOTA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
041/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 041/2023 NOMEIA O SR ANTÔNIO NELSON AZEVEDO SOBRINHO, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 	1 		
040/2023 	2023-03-01 	PORTARIA 040/2023 DESIGNA COMO  FISCAL DE CONTRATOS O SERVIDOR EVERARDO FERREIRA DA SILVA. 	1 		
039/2023 	2023-03-01 	Portaria Nº 039/2023 Designa membros citados em arquivo, relacionados para operacionalidade damodalidade licitatória pregão, na forma presencial. 	1 		
038/2023 	2023-03-01 	Portaria Nº 038/2023 Nomeia a Comissáo Permanente de Licitaçãopara compras, alienação de bens, serviços e obras da CâmaraMunicipal.Presidente: LEYLA HOLANDA DE ARAÚJOSecretário: TAIS RODRIGUES SANDESMembro: FRANCISCO FELIPE CAVALCANTESuplente: FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO 	1 		
037/2023 	2023-03-01 	 	1 	Portaria Nº 037/2023  EXONERAR os (as) servidores (as) relacionados no arquivo , do cargo deprovimento em comissão junto a Câmara Municipal de Mombaça.	
036/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 036/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO BASE. 	1 		
035/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 035/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ELIEUDO VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO BASE. 	1 		
034/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 034/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MARIA ROZILANE PEREIRA PEDROSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETORA DA ESCOLEGIS, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO BASE. 	1 		
033/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 033/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA ADMINISTRATIVA, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO BASE. 	1 		
032/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 032/2023 CONCEDE A SERVIDORA MARIA MAYTHELLI BARROS DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TESOUREIRA, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO BASE. 	1 		
031/2023 	2023-02-27 	PORTARIA 031/2023 CONSEDE  AO SERVIDOR EVERARDO FERREIRA DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO. 	1 		
030/2023 	2023-02-01 	 	1 		
029/2023 	2023-02-01 	 	1 		
028/2023 	2023-02-01 	 	1 		
027/2023 	2023-02-01 	 	1 		
026/2023 	2023-02-01 	 	1 		
025/2023 	2023-02-01 	 	1 		
024/2023 	2023-02-01 	 	1 		
023/2023 	2023-01-30 	PORTARIA 023/2023 CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, QUE SE DESLOCARÁ PARA CIDADE DE FORTALEZA/CE PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO PODER LEGISLATIVOS JUDICIÁRIO CEARENCE (BIÈNIO 2023-2025). 	3 		
022/2023 	2023-01-30 	PORTARIA 022/2023 CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE MUNICIPAL DE MOMBAÇA,  QUE SE DESLOCARÁ PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE  PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO PODER LEGISLATIVOS JUDICIÁRIO CEARENCE (BIÈNIO 2023-2025). 	3 		
021/2023 	2023-01-26 	Portaria 021/2023 Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça,  que se deslocará para o cidade de FORTALEZA-CE no dia 27/01/2023para participar de reunião, junto a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. 	3 		
015 	2023-01-25 	Constitui a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mombaça - Ceará, para provimento de cargos efetivos no Poder  Legislativo e adota outras providências. 	1 		
020/2023 	2023-01-23 	PORTARIA 020/2023 Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Mombaça, que se deslocará para a cidade de Fortaleza/CE, no dia 25/01/2023, para participar de reunião, junto a UVC (UNIÃO DE VEREADORES DO CEARÁ). 	3 		
019/2023 	2023-01-23 	PORTARIA 019/2023 Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, que se deslocará para a cidade de Fortaleza/CE, no dia 25/01/2023, para participar de reunião, junto a UVC (UNIÃO DE VEREADORES DO CEARÁ). 	3 		
003/2023 	2023-01-23 	EDITAL 003/2023 CONVOCA OS (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA). 	5 		
002/2023 	2023-01-20 	EDITAL 002/2023, CANCELA Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, marcada para o dia 23 de Janeiro de 2023 (SEGUNDA-FEIRA) 	6 		
001/2023 	2023-01-19 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023, Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 23 de Janeiro de 2023 (SEGUNDA-FEIRA), ás 16h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado. 	5 		
018/2023 	2023-01-03 	PORTARIA 018/2023 Designa a servidora, Camila Campos Ivo Marques, como responsável pelos sub-empenhos da Câmara Municipal de Mombaça 	1 		
017/2023 	2023-01-03 	PORTARIA 017/2023 Designa o Servidor Elieudo Vieira da Silva, como responsável pelas Liquidações da Câmara Municipal de Mombaça. 	1 		
016/2023 	2023-01-03 	PORTARIA 016/2023 Designa Fiscal de Contratos na Câmara Municipal de Mombaça/Ce e dá outras providências. 	1 		
014/2023 	2023-01-03 	 	1 		
013 	2023-01-03 	PORTARIA 013/2023 DESIGNA MEMBROS RELACIONADOS  PARA OPERACIONALIDADE DA MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL. 	1 		
012/2023 	2023-01-03 	 	1 		
011/2023 	2023-01-03 	 	1 		
010/2023 	2023-01-03 	 	1 		
009/2023 	2023-01-03 	 	1 		
008/2023 	2023-01-03 	 	1 		
007/2023 	2023-01-03 	 	1 		
006/2023 	2023-01-03 	 	1 		
005/2023 	2023-01-03 	 	1 		
004/2023 	2023-01-03 	 	1 		
003/2023 	2023-01-03 	 	1 		
002/2023 	2023-01-03 	 	1 		
001/2023 	2023-01-03 	 	1 		
114/2022 	2022-12-30 	 	1 		
113/2022 	2022-12-30 	 	1 		
111/2022 	2022-12-30 	 	1 		
110/2022 	2022-12-30 	 	1 		
109/2022 	2022-12-30 	 	1 		
108/2022 	2022-12-30 	 	1 		
107/2022 	2022-12-30 	 	1 		
106/2022 	2022-12-30 	 	1 		
105/2022 	2022-12-30 	 	1 		
104/2022 	2022-12-30 	 	1 		
103/2022 	2022-12-30 	 	1 		
102/2022 	2022-12-30 	 	1 		
101/2022 	2022-12-30 	 	1 		
100/2022 	2022-12-30 	 	1 		
99/2022 	2022-12-16 	 	1 		
98/2022 	2022-12-16 	 	1 		
97/2022 	2022-12-16 	 	1 		
96/2022 	2022-12-16 	 	1 		
95/2022 	2022-12-16 	 	1 		
94/2022 	2022-12-16 	 	1 		
93 	2022-12-16 	 	1 		
92 	2022-12-16 	 	1 		
91 	2022-12-16 	 	1 		
105 	2022-12-16 	 	1 		
104 	2022-12-16 	 	1 		
103 	2022-12-16 	 	1 		
102 	2022-12-16 	 	1 		
101 	2022-12-16 	 	1 		
100 	2022-12-16 	 	1 		
090 	2022-12-09 	PORTARIA 90/2022 INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE MOMBAÇA. 	1 		
22/2022 	2022-12-07 	ATO ADMINISTRATIVO N° 22/2022 CANCELA SESSÃO CONVOCADA PELO ATO ADM 21/2022 E SUSPENDE EFEITOS DO REFERIDO ATO. 	6 		
21/2022 	2022-12-01 	Decide sobre questão de ordem constitucional apresentada através de requerimento legislativo. 	6 	Decide sobre questão de ordem constitucional apresentada através de requerimento legislativo.	
89 	2022-11-01 	PORTARIA 86/2022 DESIGNA A SERVIDORA JANAÍNA PEREIRA SIQUEIRA COMO RESPONSÁVEL  PELOS EMPENHOS E SUB-EMPENHOS. 	1 		
088/2022 	2022-11-01 	PORTARIA 088/2022 DESIGNA O SERVIDOR FRANCISCO FELIPE DA SILVA CAVALCANTE  COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO. 	1 		
087/2022 	2022-11-01 	PORTARIA 087/2022 DESIGNA A SERVIDORA ZENILDA JERONIMO DO NASCIMENTO RESPONSÁVEL PELAS LIQUIDAÇÕES. 	1 		
086/2022 	2022-11-01 	PORTARIA 086/2022 CONSTITUI A DELIBERATIVA E EXECUTORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 	1 		
085 	2022-11-01 	PORTARIA 085/2022 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 	1 		
084 	2022-10-20 	PORTARIA 084/2022 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2022 ( SEXTA-FEIRA ) PARA O DIA 31/10/2022 ( SEGUNDA-FEIRA ) 	9 		
83 	2022-10-04 	PORTARIA 083/2022 DESIGNAR A SERVIDORA, KALINE LIMA MOREIRA RESPONSAVEL PELOS EMPENHOS E SUB-EMPENHO. 	1 		
82 	2022-10-04 	 	1 		
081 	2022-10-03 	 	1 		
373/2022 	2022-09-02 	DECRETO LEGISLATIVO 373/2022 APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 	8 		
080 	2022-08-01 	PORTARIA 080/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
079 	2022-08-01 	PORTARIA 079/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
078 	2022-08-01 	PORTARIA 078/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
077 	2022-08-01 	PORTARIA 077/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
076 	2022-08-01 	PORTARIA 076/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
075 	2022-08-01 	PORTARIA 075/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
074 	2022-08-01 	PORTARIA 074/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
073 	2022-08-01 	PORTARIA 073/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
072 	2022-07-01 	PORTARIA 072/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
071 	2022-07-01 	PORTARIA 071/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
070 	2022-07-01 	PORTARIA 070/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
069 	2022-07-01 	PORTARIA 069/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
068 	2022-07-01 	PORTARIA 068/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
067 	2022-07-01 	PORTARIA 067/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
066 	2022-07-01 	PORTARIA 066/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
065 	2022-07-01 	PORTARIA 065/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
064 	2022-07-01 	 	1 		
063 	2022-07-01 	PORTARIA 063/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
062 	2022-07-01 	 	1 		
061 	2022-07-01 	PORTARIA 061/2022 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
060 	2022-07-01 	PORTARIA 060/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
059 	2022-07-01 	 	1 		
058 	2022-07-01 	 	1 		
057 	2022-07-01 	 	1 		
056 	2022-07-01 	 	1 		
055 	2022-06-30 	 	1 		
054 	2022-06-30 	 	1 		
053 	2022-06-30 	 	1 		
052 	2022-06-30 	 	1 		
051 	2022-06-20 	PORTARIA 051/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
050 	2022-06-20 	 	1 		
049 	2022-06-20 	 	1 		
048 	2022-06-20 	 	1 		
372 	2022-06-17 	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07008/2018-3, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 	8 	DECRETO LEGISLATIVO N° 372/2022	
17/2022 	2022-06-08 	ATO ADMINISTRATIVO N° 17/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 	Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato 20229028.	
47 	2022-06-01 	 	1 		
16 	2022-06-01 	ATO ADMINISTRATIVO N° 16/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
15 	2022-05-25 	ATO ADMINISTRATIVO N° 15/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
13 	2022-05-25 	ATO ADMINISTRATIVO N° 13/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
12 	2022-05-20 	ATO ADMINISTRATIVO N° 12/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
10 	2022-05-13 	ATO ADMINISTRATIVO N° 10/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
09 	2022-05-10 	ATO ADMINISTRATIVO N 09/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	6 		
46 	2022-05-09 	 	1 		
08 	2022-05-03 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 08/2022 	6 		
45 	2022-04-19 	PORTARIA N 45 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
44 	2022-04-19 	PORTARIA N 44 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
43 	2022-04-19 	PORTARIA N 43 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
42 	2022-04-19 	PORTARIA N 42 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
41 	2022-04-19 	PORTARIA N 41 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
40 	2022-04-19 	PORTARIA N 40 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA LEGISLATIVA. 	3 		
07 	2022-04-19 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 07/2022 	6 		
06 	2022-04-13 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 06/2022 	6 		
05 	2022-04-08 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 05/2022 	6 		
39 	2022-04-01 	PORTARIA N 39  CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	1 		
04 	2022-04-01 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 04/2022 	6 		
038 	2022-03-10 	 	3 	PORTARIA N 38 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU PARA PARTICIPAR  DE CAPACITACAO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ.	
037 	2022-03-10 	PORTARIA N 37 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
036 	2022-03-10 	PORTARIA N 36 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
035 	2022-03-10 	PORTARIA N 35 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
034 	2022-03-10 	PORTARIA N 34 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
032 	2022-03-10 	 	3 	DESLOCAMENTO PARA CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ.	
031 	2022-03-10 	PORTARIA N 31 CONCEDE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO PARA CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
030 	2022-03-10 	 	3 	DESLOCAMENTO PARA CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ.	
030 	2022-03-10 	PORTARIA N 30 CONCEDE DIARIA PARA DESLOCAMENTO PARA CIDADE DE IGUATU/CE PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PROMOVIDA PELO TCE CEARÁ. 	3 		
024 	2022-03-02 	 	1 		
029 	2022-03-01 	PORTARIA 029/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
028 	2022-03-01 	PORTARIA 028/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
027 	2022-03-01 	PORTARIA 027/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
026 	2022-03-01 	PORTARIA 026/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
023 	2022-03-01 	 	1 		
02 	2022-02-24 	 	7 		
021 	2022-02-04 	PORTARIA 021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 	6 		
021 	2022-02-04 	PORTARIA 021/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO 	1 		
025 	2022-02-01 	PORTARIA N° 25/ 2022 DESINGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	1 		
018 	2022-02-01 	PORTARIA 018/2022 DESINAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	1 		
017 	2022-02-01 	PORTARIA 017/2022 DESINAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	1 		
112 	2022-01-31 	 	1 		
016 	2022-01-25 	 	6 		
015 	2022-01-25 	 	6 		
02 	2022-01-24 	ATO ADMINISTRATIVO N° 02/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	6 		
014 	2022-01-20 	PORTARIA 014/2022 DESINAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	1 		
013 	2022-01-13 	 	6 	PORTARIA 013/2022 ABERTURA DOS TRABALHOS DE REGISTRO.	
012 	2022-01-13 	PORTARIA 12 DESIGNAÇÃO DE CONTRATO. 	1 		
01 	2022-01-13 	ATO ADMINISTRATIVO N° 01/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	6 		
011 	2022-01-11 	PORTARIA 11 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
010 	2022-01-03 	PORTARIA 010 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
009 	2022-01-03 	PORTARIA 09 DESIGNAR SERVIDORES PARA SEREM RESPONSAVEIS POR CADA AREA DE CONSUMO. 	1 		
008 	2022-01-03 	PORTARIA 008 ATO DE NOMEAÇÃO 	1 	PORTARIA 008 ATO DE NOMEAÇÃO	
007 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 007 ATO DE NOMEAÇÃO	
006 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 006 ATO DE NOMEAÇÃO	
005 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 005 ATO DE NOMEAÇÃO	
004 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 004 ATO DE NOMEAÇÃO	
003 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 003 ATO DE NOMEAÇÃO	
002 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 001 ATO DE NOMEAÇÃO	
001 	2022-01-03 	 	1 	PORTARIA 001 ATO DE NOMEAÇÃO	
074 	2021-12-31 	PORTARIA 074 EXONERAR A SRA CAMILA CAMPOS IVO MARQUES 	1 		
073 	2021-12-31 	PORTARIA 073 EXONERAR O SR ANTONIO ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO 	1 		
072 	2021-12-31 	PORTARIA 072 EXONERAR A SRA ANA KARLA PEREIRA MARTINS 	1 		
071 	2021-12-31 	PORTARIA 071 EXONERAR A SRA MARIA OLIVEIRA DANTAS 	1 		
068 	2021-12-29 	PORTARIA 068 EXONERAR O SR FLAVIANO PEDROSA ALEIXO. 	1 		
070 	2021-12-20 	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
1 	2021-12-08 	 	5 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIACONVOCA, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, para o dia 10 de dezembro de 2021,(SEXTA-FEIRA) às 10h:00min, a realizar-se no Edifício Francisco Pinheiro Jota, Sede do Poder Legislativo	
069 	2021-12-07 	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
67 	2021-11-18 	DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO 20219028. 	1 	DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO 20219028.	
66 	2021-11-11 	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
060 	2021-10-13 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. 	1 		
059 	2021-09-20 	DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 	1 		
58 	2021-09-01 	NOMEIA O SR. ERIKLES CAETANO AZEVEDO 	1 		
057 	2021-09-01 	 	1 		
056 	2021-08-23 	DESINGNAR AO SR ANTÔNIO ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO. 	1 		
055 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA AO SR LUIZ HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA FILHO.	
054 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA AO SR FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO.	
053 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA A SRA CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE.	
052 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA AO SR ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA.	
051 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA A SRA JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO.	
050 	2021-08-11 	 	3 	DIÁRIA AO SR CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR.	
049 	2021-07-19 	 	3 	DIÁRIA AO SR LEÔNCIO GOMES VIEIRA JUNIOR.	
048 	2021-07-19 	 	3 	DIÁRIA AO SR ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA.	
047 	2021-07-19 	 	3 	DIÁRIA A SRA JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO.	
046 	2021-07-19 	 	3 	DIÁRIA AO SR CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR.	
045 	2021-06-01 	 	1 	GRATIFICAÇÃO A SRA MARIA MAYTHELLI BARROS DE OLIVEIRA.	
044 	2021-06-01 	 	1 	GRATIFICACO AO SR CLEYTON SILVA RODRIGUES.	
043/2021 	2021-06-01 	 	1 		
042/2021 	2021-06-01 	 	1 		
041/2021 	2021-06-01 	 	1 		
040/2021 	2021-06-01 	 	1 		
02/2021 	2021-05-18 	 	5 		
040/2021 	2021-05-03 	 	1 		
39 	2021-05-01 	 	1 		
38 	2021-04-27 	 	1 		
35 	2021-04-27 	 	1 		
34 	2021-04-27 	 	1 		
33 	2021-04-27 	 	1 		
23 	2021-04-20 	 	1 		
21 	2021-04-20 	 	1 		
19 	2021-04-20 	 	1 		
15 	2021-04-20 	 	1 		
11 	2021-04-20 	 	3 		
10 	2021-04-20 	 	3 		
08 	2021-04-20 	 	1 		
32 	2021-04-09 	 	1 		
31 	2021-04-09 	 	1 		
30 	2021-04-09 	 	1 		
37 	2021-04-01 	 	1 		
36 	2021-04-01 	 	1 		
29 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. ANA KARLA PEREIRA MARTINS 	1 		
28 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. DANILO DO Ó MARQUES 	1 		
27 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. CLEYTON SILVA RODRIGUES 	1 		
26 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. FLAVIANO PEDROSA ALEIXO 	1 		
25 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. MARILIA OLIVEIRA DANTAS 	1 		
24 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. ANTONIO NELSON AZEVEDO SOBRINHO 	1 		
23 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 	1 		
22 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. ZENILDA JERONIMO DO NASCIMENTO 	1 		
21 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. JANAINA PEREIRA SIQUEIRA 	1 		
20 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. ANGELA SILVA DE FREITAS 	1 		
19 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. FELIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 	1 		
18 	2021-02-02 	 	1 		
18 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. CAMILA CAMPOS IVO MARQUES 	1 		
17 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. ELIEUDO VIEIRA DA SILVA. 	1 		
16 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO 	1 		
15 	2021-02-02 	NOMEIA O SR. ANTONIO ROBSON 	1 		
14 	2021-02-02 	 	1 		
13 	2021-02-02 	NOMEIA AVERARDO FERREIRA DA SILVA 	1 		
12 	2021-02-02 	NOMEIA A SRA. DAIANE VIEIRA DA SILVA 	1 		
040101 	2021-01-04 	ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A AUTUAÇÃO NO ATESTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 	6 	ATO ADMINISTRATIVO..	
005/2021 	2021-01-04 	"Instala a Comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal de Mombaça e dá outras providências." 	1 		
004/2021 	2021-01-04 	"Designar os membros...para operacionalidade da modalidade licitatória pregão..." 	1 		
003/2021 	2021-01-04 	Cria a Comissão Permanente de Licitação pare compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal, com competência para processar licitações ,conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1 993. 	1 		
002/2021 	2021-01-04 	"Nomeia os servido: conforme lista em anexo:" 	1 		
001/2021 	2021-01-04 	"Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Resolução nº 152/2019". 	1 		
Z8 	2019-06-04 	 	1 	004/2019	
P8 	2019-06-03 	 	1 	030601/2019	
K0 	2019-06-03 	 	1 	030602/2019	
X3 	2019-01-02 	 	1 	020102/2019	
90 	2019-01-02 	 	1 	020102/2019	
24 	2019-01-02 	 	1 	004/2019	
23 	2019-01-02 	 	1 	003/2019	
M2 	2019-01-01 	 	1 	00025/2019	
22 	2018-01-03 	 	1 	PORT 02/2018	
70 	2018-01-02 	 	1 	020101/2018	
60 	2018-01-02 	 	1 	020102/2018	
55 	2018-01-02 	 	1 	0201022018	
21 	2018-01-02 	 	1 	PORTARIA01/2018	
20 	2017-03-01 	 	1 	040/2017	
19 	2017-01-03 	 	1 	018/2017	
18 	2017-01-03 	 	1 	017/2017	
52 	2017-01-02 	 	1 	020102/2017	
51 	2017-01-02 	 	1 	020101/2017	
50 	2017-01-02 	 	1 	0201022017	
41 	2016-03-01 	 	1 	010308/2016	
40 	2016-03-01 	 	1 	003/2016	
29 	2016-01-04 	 	1 	040102/2016	
28 	2016-01-04 	 	1 	040101/2016	
17 	2016-01-04 	 	1 	002/2016	
16 	2016-01-04 	 	1 	001/2016	
30 	2016-01-01 	 	1 	041103/2016	
27 	2015-01-02 	 	1 	02122/2015	
26 	2015-01-02 	 	1 	020-21/2015	
25 	2015-01-02 	 	1 	02120/2015	
15 	2015-01-02 	 	1 	002/2015	
14 	2015-01-02 	 	1 	001/2015	
24 	2014-07-10 	 	1 	100703/2014	
23 	2014-07-10 	 	1 	100701/2014	
22 	2014-01-02 	 	1 	020132/2014	
21 	2014-01-02 	 	1 	020118/2014	
20 	2014-01-02 	 	1 	020119/2014	
13 	2014-01-02 	 	1 	001/2014	
19 	2013-07-19 	 	1 	421/2013	
12 	2013-06-04 	 	1 	024/2013	
11 	2013-01-02 	 	1 	012/2013	
18 	2013-01-01 	 	1 	016/2013	
17 	2013-01-01 	 	1 	015/2013	
16 	2013-01-01 	 	1 	012/2013	
15 	2012-05-03 	 	1 	363/2012	
14 	2012-05-03 	 	1 	362/2012	
10 	2012-01-05 	 	1 	1/2012	
13 	2011-05-03 	 	1 	0171A/2011	
12 	2011-05-02 	 	1 	0170A/2011	
11 	2011-01-04 	 	1 	001/2011	
09 	2011-01-04 	 	1 	016/2011	
10 	2010-04-20 	 	1 	117/2010	
08 	2010-04-20 	 	1 	117/2010	
08 	2010-01-04 	 	1 	003/2010	
07 	2010-01-04 	 	1 	001/2010	
06 	2009-05-15 	 	1 	519/A	
07 	2009-01-02 	 	1 	1/2009	
05 	2008-05-15 	 	1 	048/2008	
09 	2008-03-03 	 	1 	011/2008	
03 	2007-05-15 	 	1 	076/2007	
04 	2007-03-01 	 	1 	195-A/2007	
06 	2007-01-03 	 	1 	001/2007	
02 	2007-01-02 	 	1 	075	
01 	2006-05-15 	 	1 	074/2006	
05 	2006-01-02 	 	1 	002/2006	
04 	2006-01-02 	 	1 	002/2006	
03 	2005-01-03 	 	1 	PORT. 001/2005	
02 	2004-01-05 	 	1 	PORT. 002/2004	
01 	2004-01-05 	 	1 	000/2004	
01 	2003-01-06 	 	1 	PORTARIA No 001	
01 	2003-01-02 	 	1 	001/2003	
02 	2002-01-14 	 	1 	002/2002	
01 	2001-01-02 	 	1 	001/01