Decreto Legislativo nº 449/2025 de 11 de Março de 2025
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
449/2025
Identificador
OUTROS
Ano
2025
Data
11/03/2025
Data publicação
11/03/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07047/2021-5, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ECILDO EVANGELISTA FILHO.
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